Legal

Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Última atualização: 29 de julho de 2026

Este DPA integra os Termos de Uso e o Contrato entre a Hubproo Tecnologia Ltda. ("Operador") e o cliente ("Controlador") quando dados pessoais forem tratados em nome do Controlador, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o GDPR (Reg. UE 2016/679).

1. Papéis das partes

O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento. O Operador trata dados pessoais exclusivamente conforme instruções documentadas do Controlador e conforme o previsto no serviço contratado.

2. Objeto, duração e natureza

Objeto: prestação do software Hubproo. Duração: enquanto vigente o contrato principal. Natureza: hospedagem, análise, indexação e disponibilização de conteúdo submetido pelo Controlador e seus usuários finais.

3. Categorias de titulares e de dados

Titulares: colaboradores, clientes e prospects do Controlador. Dados: identificação (nome, e-mail), profissionais (empresa, cargo), técnicos (IP, logs), conteúdo submetido e metadados de uso. Não solicitamos dados sensíveis.

4. Obrigações do Operador

Tratar dados apenas sob instrução documentada do Controlador.
Garantir confidencialidade contratual de todos os agentes autorizados.
Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas (art. 32 GDPR / art. 46 LGPD).
Auxiliar o Controlador no atendimento a titulares e a autoridades.
Notificar incidentes em até 48 horas úteis após conhecimento.

5. Subprocessadores

O Controlador autoriza a contratação de subprocessadores listados publicamente em hubproo.com/subprocessadores. Mudanças materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência, quando o Controlador pode se opor por escrito.

6. Transferências internacionais

Transferências para fora do Brasil e/ou do EEE ocorrem sob mecanismos válidos: cláusulas contratuais padrão da ANPD/Comissão Europeia, decisões de adequação ou consentimento específico.

7. Segurança da informação

Mantemos criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, controle de acesso baseado em função, logging, backups e testes recorrentes. Detalhes em hubproo.com/seguranca.

8. Auditoria

Disponibilizamos relatórios e questionários (SIG Lite, CAIQ) mediante NDA. Auditorias in loco podem ser combinadas com aviso prévio de 30 dias e a expensas do Controlador, respeitada a confidencialidade dos demais clientes.

9. Devolução e eliminação

Ao término do contrato, os dados são devolvidos em formato estruturado (JSON/CSV) e eliminados dos sistemas ativos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

10. Aceite

Este DPA é aceito automaticamente na contratação do serviço. Versão assinada digitalmente pode ser solicitada via dpo@hubproo.com.