Termos de Uso

O uso do Hubproo é permitido a pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas, representadas por agente autorizado. Menores só podem utilizar o serviço mediante consentimento e supervisão dos responsáveis legais.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado por meio de security@hubproo.com.

Concedemos ao Usuário licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para utilizar o Hubproo conforme o plano contratado. É vedado copiar, modificar, distribuir, revender, aplicar engenharia reversa ou utilizar o serviço para desenvolver produto concorrente.

Os valores, condições e limites de cada plano são apresentados na página de preços. Pagamentos são processados por provedores licenciados. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras contratadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com estorno integral.

É proibido utilizar o Hubproo para: (i) atividades ilegais ou fraudulentas; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) envio de conteúdo difamatório, discriminatório ou que viole propriedade intelectual; (iv) tentativas de burlar limites técnicos, contornar segurança ou coletar dados de outros usuários; (v) mineração maliciosa, spam ou distribuição de malware.

Você mantém a titularidade do conteúdo enviado ("Conteúdo do Usuário") e concede à Hubproo licença mundial, não exclusiva e limitada, exclusivamente para operar, proteger e melhorar o serviço. O Conteúdo do Usuário não é utilizado para treinar modelos de IA de terceiros sem consentimento explícito.

Software, marcas, logotipos, interface, documentação e demais elementos do Hubproo são de titularidade exclusiva da Hubproo e/ou de seus licenciadores, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998 e tratados internacionais aplicáveis.

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência, requisição judicial ou risco à integridade do serviço, sem prejuízo da cobrança de valores devidos. Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações › Conta.

O Hubproo é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que os resultados gerados por IA sejam precisos, completos ou adequados a qualquer finalidade específica; devem ser validados pelo Usuário. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Hubproo fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pelo art. 101, I, do CDC.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@hubproo.com.